Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio